Móveis de Valor - Edição 216

47 moveisdevalor.com.br Em 2020, conforme o Tribunal Superior do Trabalho, foram pagos R$ 28,8 bilhões aos re- clamantes. Desse total, 46,6% são oriundos de acordos judiciais e 39,2% de execução das sen- tenças. Pense nas pequenas e médias empresas, que concentram o maior volume de ações, sendo que muitas delas encerraram suas atividades ou saíram fragilizadas da pandemia. E agora reflita: o que leva uma organização a computar perdas derivadas de passivos trabalhistas? De forma resumida, as demandas judiciais po- dem ser divididas em dois grupos: os de natu- reza financeira e os motivados por má gestão. No primeiro caso estão as empresas que, diante da escassez de recursos, se veem na posição de fazer escolhas entre comprar matéria-prima para manter a produção ou cumprir as obriga- ções trabalhistas (pagar salários, férias, horas extras) mais os encargos sociais. No segundo, está a falta de planejamento, conhecimento organizacional e a inobservância de algumas medidas preventivas. Com três décadas de experiência no Direito Trabalhista e Empresarial, a advogada Marian- gela Lopes, da Solimene Advocacia (SP), afirma taxativamente que a causa que dá origem a ações trabalhistas não é a intricada legislação traba- lhista. O peso maior é a falta de cuidado com as documentações legais. Parece óbvio falar disso, mas no mundo corporativo esta é a realidade, assegura Mariangela, destacando a importância da área de RH nas empresas. “Documento sem rasura, entregue na época certa. Este é o segredo para evitar o passivo trabalhista. Muitas empresas de pequeno e de médio porte pagam duas vezes porque não se preocupam em guardar. São as que mais sofrem ações porque não tem um RH eficiente, organizado, com al- guém que tenha carinho pela papelada”, lastima a advogada. “Exemplo: um funcionário entrou em férias, mas a empresa não deu recibo. O dono fala: `Ah, ele não vai colocar na justiça´. Isso é uma grande ilusão”, aponta. Para Mariangela Lopes, o RH é uma peça im- portante no passivo trabalhista. “Ele é bem mais amplo do que seleção, recrutamento e treina- mento. Tem mais de 30 subseções. Precisa ter um mínimo de cuidado com as documentações e a legislação. E, con- forme o faturamento (independentemente do porte da empresa), ter uma assessoria jurídica”, recomenda. “Se uma empresa não comporta este custo, contrata um advogado para ficar uma sema- na. Repita isso uma vez por trimestre ou por quadrimestre. É o melhor investimento para evitar o passivo trabalhista”, afiança. Greice da Silva Toigo, da Toigo & Ferreira Advogados Associa- dos, de Caxias do Sul (RS) concorda que ter um advogado de forma temporária é uma maneira de prevenção. “Ele pode criar um código de conduta, um regula- mento interno com todas normas e políti- cas organizacionais”, prescreve Greice. “Ele mapeia os riscos, faz campanhas de prevenção, consegue fazer auditorias inter- nas a cada dois ou três meses, vê o que está acontecendo de errado e cria formas para corrigir”, com- plementa. A Reforma Trabalhis- ta de 2017 trouxe uma considerável redução no número de ações ajuizadas. Um dos motivos é que, além DESEMBARGADORA TÂNIA REGINA DA SILVA RECKZIEGEL MARIANGELA LOPES, DA SOLIMENE ADVOCACIA GREICE DA SILVA TOIGO, DA TOIGO & FERREIRA ADVOGADOS ASSOCIADOS