Móveis de Valor - Edição 222

67 moveisdevalor.com.br * Por Jucelaine Carvalho – Economista | Conselheira e Co-founder da FIND Soluções Tributárias Para saber mais: thais@findtax.com.br ou ligue (61) 99610-0953 competentes, caracterizando sonegação fiscal. Um exemplo comum de cobrança de imposto não pago que é caracterizado crime pelo seu tipo é o ICMS Substituição Tributária. Quan- do a Empresa é “Substituto tributário” acaba cobrando o ICMS que seria de obrigação dos próximos contribuintes, portanto o não reco- lhimento ao Estado caracteriza apropriação indébita do ICMS. MAS, NAPRÁTICA, OQUEACONTECE? Imagine que você seja do departamento de com- pras e decida importar, por exemplo, uma maté- ria-prima específica, mas desconhece os códigos de Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM) para essa categoria. Resolve então procurar na internet ao invés de analisar os detalhes junta- mente com o departamento fiscal. Acha alguns códigos, escolhe o que melhor define sua neces- sidade, joga na planilha de custos para saber se está dentro dos parâmetros exigidos pela empre- sa e inicia o processo de importação. Entretanto, um belo dia descobre que aquele produto tinha um Imposto de Importação (II) 10% maior do que outro praticamente igual e que também atenderia de maneira eficiente. Esse tipo de erro é muitíssimo comum nas in- dústrias e é motivo de perdas irreparáveis, afinal o produto já foi importado e não há o que fazer a não ser pagar o imposto correspondente. Se essa carga custa U$S80.000, por exemplo, serão mais de R$400.000,00. Se o IPI pago for de 12%, e o similar custaria 2%, o prejuízo, só de IPI, nesse processo teria sido de R$40.000,00. Outro caso, muito comum, refere-se à logística. A empresa entrega os produtos em vários Esta- dos do País e o gestor desse departamento toma iniciativa de reduzir os custos de frete. Estuda, sem conversar com o departamento fiscal, e en- tende que mudar as rotas, por exemplo, é a solu- ção para economizar. Porém, o impacto no valor do ICMS que vai gerar pode ser muito mais alto que que a economia de frete calculada. Há vários relatos em que os próprios forne- cedores é que mostram que a empresa está comprando de forma equivocada. Muitos compradores desconhecem o funcionamen- to de aplicação das alíquotas, por exemplo, de ICMS nos vários estados brasileiros. O uso adequado dos benefícios que cada Estado ou Município oferece, impacta diretamente no custo dos produ- tos e, consequentemente, na competitividade da empresa. Uma indústria com várias filiais espalhadas pelos Brasil, por exemplo, tem a obrigação de saber calcular os preços de com- pra utilizando os benefícios de cada Estado para otimizar os custos. Um outro caso bem comum é o relacionado aos produtos de tecnologia. O software por exem- plo, sofreria a incidência do ISS ou ICMS? Será emitida uma nota de prestação de serviço ou venda de produto? Cada empresa tem uma cultura, obviamente, e um modo de implementar programas que promovam um ambiente de interação entre todos os seus departamentos. Sabemos que esse é um grande de- safio, entretanto, é preciso começar de alguma for- ma. Criar um clima amistoso e propício para que todos se sintam à vontade e seguros para interagir, com encontros semanais para explicar a importân- cia do assunto e promover debates técnicos com uma linguagem simples, podem ser um bom início. Nessas reuniões, inclusive, pode-se levar exemplos internos de estratégias tributárias bem-sucedidas e outras que terminaram com prejuízos, caso exis- tam. Dessa forma, todos aprendem na prática. O importante é entender que para garantir uma gestão estratégica efetiva, quanto mais cedo ajustar os processos internos e deixar os tributos em ordem, mais cedo os resultados positivos aparecerão. JUCELAINE CARVALHO