Móveis de Valor - Edição 236

64 moveisdevalor.com.br cializados através da internet (marketplaces em geral, Google, entre outros) o titular pode realizar denúncias administrativas nos programas de pro- teção à propriedade intelectual, a fim de suspen- der tais anúncios”, continua Leandro. “Aquele que violar Desenho Industrial ou Direito Autoral, além de ter o dever de reparar moralmen- te e materialmente o titular, ainda poderá ser pe- nalizado criminalmente por tais práticas, podendo responder pela pena de detenção, de três meses a um ano, ou multa”, pontua o advogado, citando as situações previstas nos artigos 187 e 188 da Lei de Propriedade Industrial de n° 9.279/96. “Comete crime contra registro de desenho industrial quem exporta, vende, expõe ou oferece à venda, tem em estoque, oculta ou recebe, para utilização com fins econômicos, objeto que incorpore ilicitamente de- senho industrial registrado, ou imitação substan- cial que possa induzir em erro ou confusão”, conti- nua Leandro. “Também pode ser penalizado quem importa produto que incorpore desenho industrial registrado no país, ou uma imitação substancial, e que não tenha sido colocado no mercado externo diretamente pelo titular ou com seu consentimen- to”, conclui o advogado. PLÁGIO DE PRODUTOS EM MARKETPLACES Engana-se quem pensa que a internet é uma ‘terra sem lei’. O Mercado Livre, por exemplo, não mede esforços para combater a venda de produ- tos falsificados ou que descumpram a legislação vigente. Diego Santos, diretor de marketplace da plataforma, diz que a empresa emprega medidas que envolvem, principalmente, a disponibilização do Brand Protection Program (BPP), instrumento que permite aos titulares de direitos de proprieda- de intelectual protegerem esses direitos a partir de denúncias que levam à remoção de anúncios. Além disso, o Mercado Livre também disponi- biliza canais de denúncia para qualquer usuário que queira reportar a venda de produtos suspei- tos, por meio do botão “Reportar um anúncio”, que permite aos usuários da plataforma denun- ciar, de forma totalmente gratuita e sem neces- sidade de compra do produto, os anúncios que infrinjam as políticas do marketplace. Atualmente, o BPP tem mais de 12 mil membros titulares de propriedade intelectual ou seus repre- Marketplaces retiram anúncios de produtos plagiados e aplicam punições aos vendedores Diego Santos, diretor de marketplace do Mercado Livre Plagiado ou falsificado: quais as diferenças? Nos móveis plagiados, o fabricante copia o design do original, mas não tenta se passar por ele. Pode ter algumas diferenças, como uso de materiais de menor qualidade, acabamentos menos detalhados ou pequenas alterações no design. Exemplo: uma cadeira com o mesmo design da cadeira Eames Lounge, mas feita commateriais de menor qualidade e sem o logotipo da Herman Miller. No caso dos móveis falsificados, o fabricante tenta se passar pelo original e reproduzir o móvel o mais fielmente possível, isto é, deve ser idêntico ao original em termos de design, materiais, acabamento e logotipo. Exemplo: uma cadeira que se passa por uma cadeira Eames Lounge original, com o mesmo logotipo da Herman Miller e materiais que imitam os originais.