Móveis de Valor - Edição 237

82 moveisdevalor.com.br Proteção contra assédio e igualdade de gêneros nas empresas agora é lei U ma em cada quatro mulheres sofre assédio no ambiente de trabalho. É o que compro- va uma pesquisa da Deloitte, divulgada em abril deste ano. Esse número aponta para uma necessidade urgente de mudanças na cultura dos ambientes corporativos, visando o respeito e a proteção das mulheres. E foi justamente esse o objetivo da promulgação da Lei 14.457, de 21 de setembro de 2022. Originária da Medida Provisória 1116/2022, que cria o programa Emprega + Mulheres e prevê medidas de inserção e manutenção de mulheres no mercado de trabalho, a nova lei agora regula diversas outras iniciativas, como o pagamento de reembolso-creche, a f lexibiliza- ção do regime de trabalho, o apoio do retorno ao trabalho após o término da licença mater- nidade, dentre outras medidas destinadas à empregabilidade das mulheres e a proteção à parentalidade. “O ‘Emprega + Mulheres’ é um programa des- tinado à inserção e à manutenção de mulheres no mercado de trabalho por meio da implemen- tação de diversas medidas nas relações traba- lhistas, como apoio à parentalidade na primeira infância por meio da f lexibilização do regime de trabalho, a prevenção e o combate ao assédio sexual e a outras formas de violência no am- biente corporativo”, explica a advogada Mirian Rocha. Segundo ela, a lei também promove a PROMULGADA EM 2022, LEI 14.457 ESTIPULA NOVAS REGRAS PARA COMBATER O ASSÉDIO E A VIOLÊNCIA CONTRA MULHERES EM AMBIENTES CORPORATIVOS NOVA NORMA TAMBÉM ESTABELECE A GARANTIA DOS DIREITOS DAS MULHERES DENTRO DAS EMPRESAS, ASSEGURANDO IGUALDADE E PROTEÇÃO À MATERNIDADE PRAZO PARA A ADOÇÃO DAS MEDIDAS ESTIPULADAS PELA LEI SE ENCERROU EM 2023 E AS EMPRESAS QUE NÃO CUMPREM AS REGRAS PODEM SOFRER PUNIÇÕES Por Gabrielly Zem, jornalista GESTÃO