94 moveisdevalor.com.br Paguei tributos a mais, e agora? Com o acúmulo de 41 mil leis, das quais 46 passíveis de atualizações diárias, é possível presumir a enorme dificuldade que as empresas enfrentam para acompanhar o insano e complexo sistema tributário brasileiro – caso único no mundo com estas características. Daí que é comum indústrias e lojistas pagarem mais impostos do que deveriam e por vezes não se dão conta que podem solicitar restituição sem judicialização. Estima-se que 95% das empresas operam com lucro real e presumido e 75% do Simples Nacional se enquadram nesse perfil. Em números redondos são R$ 50 bilhões (valores estimados) disponíveis em órgãos públicos federais, estaduais e municipais, este, em menor proporção. O varejo é um dos segmentos com mais crédito a ser devolvido devido a classificação de itens. Loja que vende móveis tem alguns itens com alguns impostos já retidos. Dependendo do estado onde aconteceu a compra tem ICMS com substituição tributária. A indústria moveleira costuma pagar impostos a mais em função de classificações tributárias incorretas, como ICMS-ST (Substituição Tributária) – pago de forma antecipada, sem considerar créditos que poderiam ser utilizados; IPI – valores indevidos por erro na classificação dos produtos; e PIS e Cofins Monofásicos – recolhido na indústria, mas distribuidores e varejistas acabam pagando novamente, gerando a bitributação. Empresas moveleiras com receita bruta anual igual ou inferir a R$ 4,8 milhões que adotam Simples Nacional são tributadas apenas na saída, mas para aquelas que adotam o regime de lucro real a tributação é um pouco mais complexa, porque tem que analisar as entradas e a saída – notas de entrada contra as notas de saída. Isso exige muita classificação de itens, muitos tributos federais, estaduais, e aí é possível extrair muito mais crédito do que às vezes uma empresa do Simples. O CULPADO NÃO É O CONTADOR Adilson Durau, representante da Studio Varejo, revela que metade dos empresários não tem conhecimento de créditos a receber e os que têm esse SOLICITAR A RESTITUIÇÃO DE VALORES PAGOS INDEVIDAMENTE É UM MECANISMO 100% LEGAL, FÁCIL E, QUASE SEMPRE, DE FORMA ADMINISTRATIVA, SEM A NECESSIDADE DE RECORRER AO JUDICIÁRIO A INDÚSTRIA MOVELEIRA PAGA IMPOSTOS A MAIS EM FUNÇÃO DE CLASSIFICAÇÕES TRIBUTÁRIAS INCORRETAS, COMO ICMS-ST – PAGO ANTECIPADO, SEM CONSIDERAR CRÉDITOS A SEREM UTILIZADOS ECONOMIA Por Guilherme Arruda, jornalista convidado
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