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42 com a produção e/ou distribuição de produtos/serviços, a qual pode ou não ser exclusiva. O advogado tributário David Nigri, especializado em franquias, ajuda a elencar alguns pecados capitais que, do ponto de vista jurídico, o franqueador ou candidato a franqueador costuma co- meter na hora de formatar uma franquia. Membro do Conselho Fiscal da Associação Brasileira de Franchising do Rio de Janeiro, observa que o primeiro equívoco é o empreendedor querer virar franqueador sem ter unidades piloto para certificar-se que o seu produto/ serviço realmente gera a rentabilidade esperada. “A re- ceita de sucesso precisa ser colocada em prática para ser bem testada”, avisa. Outro erro: o dono da marca deve admitir a necessidade de um suporte especializado, já que o franchising exige uma estrutura, cuidados jurídicos, gestão administrativa e financeira independente da sua empresa que já está funcionando. “Ele deve recorrer ao profissional que conheça os métodos de análise de franqueabilidade para verificar se o fran- queado terá lucro num determinado período de vigência do contrato, porque franqueado que ganha dinheiro fica satisfeito; franqueado que não ganha dinheiro é um eter- no problema”, adverte Nigri, acrescentando que tudo isso será em vão se o franqueador não contar com advogados especializados na formatação, tendo em vista que a nova Lei de Franquia impõe um detalhamento de informações. Outro ponto é o planejamento tributário, fundamental para aproveitar melhor o investimento, porque qualquer descumprimento fiscal poderá resultar numa autuação e, consequentemente, repercutir sob os franqueados. Além disso, sem o correto registro da marca, ela poderá sofrer oposição e vir a ser cancelada. Para o especialista, o contrato é o coração de toda a rede. “É um grave pecado, o empreendedor achar que pode usar um documento padrão. Precisa ser específico para cada tipo de franquia. É importante conhecer muito bem a lei para cumpri-la desenvolvendo uma Circular de Oferta de Franquia completa”, adverte. “Uma COF omissa ou mentirosa anulará o contrato com pedido de restituição de tudo que já foi pago”, complementa. Por fim, David Nigri comenta que não adianta saber vender o seu produto sem a transmissão de conheci- O PASSO A PASSO PARA A FORMATAÇÃO Quanto um pretendente a franqueador precisa investir na formatação do projeto para ingressar no sistema de franquia? Quais as etapas devem ser cumpridas, e quanto custa para colocar “na rua”? Mesmo que você tenha gente na empresa capacitada para fazer isso, o ideal é pedir ajuda para consultorias especializadas no tema. Nessa hora, é importante pesquisar se a empresa tem capacidade para isso, qual sua experiência no mercado, quantos funcio- nários possui e qual é a sua estrutura física. Não existe projeto padrão que sirva para todos. Cada negócio tem particularidades e pode estar menos ou mais preparado para o ingresso no sistema de franquias – o que vai demandar mais ou menos investimento. Omodelo de negócio, dependendo do formato que vai ser desenhado para expansão, também pode exigir maior ou menor investimento do franqueado. Não existe um arquétipo. Cada negócio é realmente único. “A escolha de uma consultoria irá marcar a diferença entre ser uma grande rede de franquias ou ter um pouco de franqueados problemáticos”, pontua Marcelo Martinez, da RZD Consultoria e Gestão de Franquia. Sobre valores a serem investidos, é possível encontrar formatações na casa de R$ 20 mil, bem como a partir de R$ 100 mil. Esse trabalho bem-feito leva entre 4 e 6meses para ser concluído. mento adequada. “É necessário montar um esquema de treinamento, suporte e logística para fornecer uma boa assessoria ao franqueado. Afinal, compartilhar know-how faz parte da essência do franchising”, explica.