MV Norte & Nordeste 30

44 MÓVEIS DE VALOR NORTE E NORDESTE COMO EVITAR O PESO DE PASSIVOS TRABALHISTAS Há no momento 2,5 milhões de processos trabalhistas em tramitação de acordo com levantamento do TST Pelo entendimento de juristas e ad- vogados, o número de ações traba- lhistas poderia ser menor caso os direitos básicos fossem cumpridos conforme o que está na lei. Não por acaso, temas como horas ex- tras, aviso-prévio, multa de 40% do FGTS, e multas previstas nos artigos 477 (ausência da entrega dos docu- mentos da rescisão no prazo legal) e 467 (quando há controvérsia so- bre o montante das verbas rescisó- rias) da CLT são os mais recorrentes nos três graus de jurisdição. Em 2016, um ano antes da aprovação da Reforma Trabalhista, a Justiça do Trabalho recebeu 3,9 milhões de no- vos processos. Atualmente, há 2,5 mi- lhões em tramitação de acordo com levantamento do Tribunal Superior do Trabalho. É impossível afirmar que temos o maior número de ações do mundo, porque nem todos os países têm a Justiça do Trabalho como um ramo específico de Justiça. E tanto o Conselho Nacional de Justiça como a Organização Internacional do Trabalho não possuem dados comparativos. Por Guilherme Arruda, jornalista convidado