MV Norte & Nordeste 30

46 MÓVEIS DE VALOR NORTE E NORDESTE Greice da Silva Toigo, da Toigo & Ferreira Advogados Associados, de Caxias do Sul (RS) concorda que ter um advogado de forma temporária é uma maneira de prevenção. “Ele pode criar um código de conduta, um regulamento interno com todas normas e políticas organizacionais”, prescreve Greice. “Ele mapeia os ris- cos, faz campanhas de prevenção, consegue fazer auditorias internas a cada dois ou três meses, vê o que está acontecendo de errado e cria formas para corrigir”, complementa. A Reforma Trabalhista de 2017 trou- xe uma considerável redução no nú- mero de ações ajuizadas. Um dos motivos é que, além de algumas mudanças essenciais, como o fim da contribuição sindical obrigatória, regulamentação do teletrabalho e ainda a inclusão do trabalho intermi- tente, a mais impactante talvez seja o princípio da sucumbência, pelo qual a parte perdedora no processo é obrigada a arcar com os honorários do advogado da parte vencedora. De certa forma, a nova legislação se refletiu na redução de mais de 40% do número de novos processos (2018-2020). Este declínio, porém, foi interrompido durante o auge 10 PRINCIPAIS DEMANDAS PROCESSUAIS • Não pagamento de horas extras • Intervalos de refeições • Cobrança de insalubridade e periculosidade por falta de equipamentos de proteção • Acúmulo e desvio de função para executar tarefas não con- tratadas • Pagamento de salário “por fora” • Falta de gestão de empregados terceirizados (empresas subcon- tratadas) • Assédio moral por falta de cumprimento de metas e/ou tratamento diferenciado • Acidentes de trabalho por falta de medidas preventivas ou treinamento • Falta de registro em carteira de trabalho • Ausência de recolhimentos pre- videnciários e fundiários (FGTS) Fonte: Toigo & Ferreira Advogados Associados da pandemia. “Muitas empresas na faixa de 20 a 30 empregados não resistiram por falta de recursos, fecharam as portas e não paga- ram os funcionários”, atesta Greice Toigo. Ela conta que fabricantes de móveis da região sofreram bem menos porque a venda cresceu no período. “As pessoas ficaram mais tempo em casa e acabaram fazen- do reformas”, conclui. Greice da Silva Toigo, da Toigo & Ferreira Advogados Associados